Súmula 63 STJ: Devidos Direitos Autorais Retransmissão Radiofônica
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 12/01/1992
Redação Oficial
São devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 63 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "São devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comercia..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 63 do STJ, publicada em 12/01/1992.
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