Súmula 59

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 59 do STJ.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Não há conflito de competência se já existe sentença com trânsito em julgado, proferida por um dos j..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 59 do STJ, publicada em 14/10/1992.