Súmula 53 STJ: Compete Justiça Comum Estadual Processar
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 24/09/1992
Redação Oficial
Compete a Justiça Comum Estadual processar e julgar civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 53 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete a Justiça Comum Estadual processar e julgar civil acusado de prática de crime contra institu..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 53 do STJ, publicada em 24/09/1992.
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