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Súmula 52

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 24/09/1992

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  7. Súmula 52 do STJ

Redação Oficial

Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 52 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo...."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 52 do STJ, publicada em 24/09/1992.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

52

Data de Julgamento

17/09/1992

Data de Publicação

24/09/1992

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