Súmula 52 STJ: Encerrada Instrução Criminal Fica Superada
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 24/09/1992
Redação Oficial
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 52 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo...."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 52 do STJ, publicada em 24/09/1992.
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