Súmula 44 do STJ | Superior Tribunal de Justiça

Redação Oficial

A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do benefício previdenciário.

1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 44 do STJ.
2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A definição, em ato regulamentar, de grau mínimo de disacusia, não exclui, por si só, a concessão do..."
3.
Pesquise precedentes
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4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 44 do STJ, publicada em 26/06/1992.

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