Súmula 36 STJ: Correção Monetária Integra Valor Restituição

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 17/12/1991

Redação Oficial

A correção monetária integra o valor da restituição, em caso de adiantamento de câmbio, requerida em concordata ou falência.

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 36 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "A correção monetária integra o valor da restituição, em caso de adiantamento de câmbio, requerida em..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 36 do STJ, publicada em 17/12/1991.