Súmula 35 STJ: Incide Correção Monetária Prestações Pagas
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 21/11/1991
Redação Oficial
Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 35 do STJ.
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Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retira..."
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Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 35 do STJ, publicada em 21/11/1991.
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