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Súmula 34

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 21/11/1991

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  7. Súmula 34 do STJ

Redação Oficial

Compete a Justiça Estadual processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por estabelecimento particular de ensino.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 34 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Compete a Justiça Estadual processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por esta..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 34 do STJ, publicada em 21/11/1991.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

34

Data de Julgamento

13/11/1991

Data de Publicação

21/11/1991

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