Súmula 34 STJ: Compete Justiça Estadual Processar Julgar
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 21/11/1991
Redação Oficial
Compete a Justiça Estadual processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por estabelecimento particular de ensino.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 34 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete a Justiça Estadual processar e julgar causa relativa a mensalidade escolar, cobrada por esta..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 34 do STJ, publicada em 21/11/1991.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos