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Súmula 32

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 29/10/1991

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  7. Súmula 32 do STJ

Redação Oficial

Compete a Justiça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela tem exclusividade de foro, ressalvada a aplicação do art. 15, II da Lei 5010/66.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 32 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Compete a Justiça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante en..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 32 do STJ, publicada em 29/10/1991.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

32

Data de Julgamento

24/10/1991

Data de Publicação

29/10/1991

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