Súmula 32 STJ: Compete Justiça Federal Processar Justificações
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 29/10/1991
Redação Oficial
Compete a Justiça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante entidades que nela tem exclusividade de foro, ressalvada a aplicação do art. 15, II da Lei 5010/66.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 32 do STJ.
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Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete a Justiça Federal processar justificações judiciais destinadas a instruir pedidos perante en..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 32 do STJ, publicada em 29/10/1991.
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