Súmula 30 STJ: Comissão Permanência Correção Monetária Inacumuláveis
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/10/1991
Redação Oficial
A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 30 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis...."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 30 do STJ, publicada em 18/10/1991.
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