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Súmula 29

Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/10/1991

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  7. Súmula 29 do STJ

Redação Oficial

No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 29 do STJ.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de ad..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 29 do STJ, publicada em 18/10/1991.

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Informações

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Número

29

Data de Julgamento

10/09/1991

Data de Publicação

18/10/1991

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