Súmula 29 STJ: Pagamento Juízo Elidir Falência Devidos
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 18/10/1991
Redação Oficial
No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de advogado.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 29 do STJ.
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Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "No pagamento em juízo para elidir falência, são devidos correção monetária, juros e honorários de ad..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 29 do STJ, publicada em 18/10/1991.
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