Súmula 28 STJ: Contrato Alienação Fiduciária Garantia Objeto
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 10/08/1991
Redação Oficial
O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 28 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 28 do STJ, publicada em 10/08/1991.
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