Súmula 23 STJ: Banco Central Brasil Parte Legítima
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 22/03/1991
Redação Oficial
O Banco Central do Brasil é parte legítima nas ações fundadas na resolução 1154, de 1986.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 23 do STJ.
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Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O Banco Central do Brasil é parte legítima nas ações fundadas na resolução 1154, de 1986...."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 23 do STJ, publicada em 22/03/1991.
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