Súmula 22 STJ: Conflito Competência Tribunal Justiça Tribunal
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 01/04/1991
Redação Oficial
Não há conflito de competência entre o Tribunal de Justiça e Tribunal de Alçada do mesmo Estado-membro.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 22 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Não há conflito de competência entre o Tribunal de Justiça e Tribunal de Alçada do mesmo Estado-memb..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 22 do STJ, publicada em 01/04/1991.
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