Súmula 21 STJ: Pronunciado Réu Fica Superada Alegação
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 12/11/1990
Redação Oficial
Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 21 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 21 do STJ, publicada em 12/11/1990.
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