A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 18 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 18 do STJ, publicada em 28/11/1990.
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