Súmula 16 STJ: Legislação Ordinária Crédito Rural Veda
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 28/11/1990
Redação Oficial
A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária.
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 16 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "A legislação ordinária sobre crédito rural não veda a incidência da correção monetária...."
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Use a citação completa: Súmula 16 do STJ, publicada em 28/11/1990.
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