Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas Autarquias ou Empresas publicas.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 150 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "Compete a Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 150 do STJ, publicada em 13/02/1996.
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