Súmula 15 STJ: Compete Justiça Estadual Processar Julgar
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 14/11/1990
Redação Oficial
Compete a Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 15 do STJ.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Compete a Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho...."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 15 do STJ, publicada em 14/11/1990.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos