Súmula 11 STJ: Presença União Entes Ação Usucapião
Superior Tribunal de Justiça • Publicada em 10/01/1990
Redação Oficial
A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 11 do STJ.
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Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a compet..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 11 do STJ, publicada em 10/01/1990.
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