A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 11 do STJ.
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Leia atentamente a redação oficial: "A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a compet..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 11 do STJ, publicada em 10/01/1990.
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