Súmula 98 STF: Imóvel Alienado Vigência 470 Adquirido
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
Sendo o imóvel alienado na vigência da L. 3.470, de 28.11.58, ainda que adquirido por herança, usucapião ou a título gratuito, é devido o impôsto de lucro imobiliário.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 98 do STF.
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Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Sendo o imóvel alienado na vigência da L. 3.470, de 28.11.58, ainda que adquirido por herança, usuca..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 98 do STF, publicada em 13/12/1963.
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