O impôsto de lucro imobiliário incide sôbre a venda de imóvel da meação do cônjuge sobrevivente, ainda que aberta a sucessão antes da vigência da L. 3.470, de 28.11.58.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 96 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "O impôsto de lucro imobiliário incide sôbre a venda de imóvel da meação do cônjuge sobrevivente, ain..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 96 do STF, publicada em 13/12/1963.
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