Súmula 9 STF: Acesso Auditores Superior Tribunal Militar
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
Para o acesso de auditores ao Superior Tribunal Militar, só concorrem os de segunda entrância.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 9 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Para o acesso de auditores ao Superior Tribunal Militar, só concorrem os de segunda entrância...."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 9 do STF, publicada em 13/12/1963.
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