Súmula 78

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 78 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Estão isentas de impostos locais as emprêsas de energia elétrica, no que respeita às suas atividades..."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 78 do STF, publicada em 13/12/1963.