Súmula 74 STF: Imóvel Transcrito Nome Autarquia Objeto
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
O imóvel transcrito em nome de autarquia, embora objeto de promessa de venda a particulares, continua imune de impostos locais.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 74 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O imóvel transcrito em nome de autarquia, embora objeto de promessa de venda a particulares, continu..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 74 do STF, publicada em 13/12/1963.
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