A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito. (Revogada)
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Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 619 do STF.
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Use a citação completa: Súmula 619 do STF, publicada em 17/10/1984.
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