Súmula 40 STF: Elevação Entrância Comarca Promove Automaticamente
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas funções na mesma comarca.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 40 do STF.
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Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "A elevação da entrância da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercíci..."
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Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 40 do STF, publicada em 13/12/1963.
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