Súmula 32 STF: Aplicação 1741 Soma-se Tempo Serviço

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

Redação Oficial

Para aplicação da L. 1741, de 22.11.52, soma-se o tempo de serviço ininterrupto em cargo em comissão e em função gratificada.

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 32 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Para aplicação da L. 1741, de 22.11.52, soma-se o tempo de serviço ininterrupto em cargo em comissão..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

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  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 32 do STF, publicada em 13/12/1963.