Súmula 30 STF: Servidores Coletorias Direito Percentagem Cobrança
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
Servidores de coletorias não têm direito à percentagem pela cobrança de contribuições destinadas à Petrobrás.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 30 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Servidores de coletorias não têm direito à percentagem pela cobrança de contribuições destinadas à P..."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 30 do STF, publicada em 13/12/1963.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos