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Súmula 28

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

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  7. Súmula 28 do STF

Redação Oficial

O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 28 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 28 do STF, publicada em 13/12/1963.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

28

Data de Julgamento

13/12/1963

Data de Publicação

13/12/1963

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