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Súmula 26

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

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  7. Súmula 26 do STF

Redação Oficial

Os servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários não podem acumular a sua gratificação bienal com o adicional de tempo de serviço previsto no Estatuto dos Funcionários Civis da União.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 26 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "Os servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários não podem acumular a sua gra..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 26 do STF, publicada em 13/12/1963.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

26

Data de Julgamento

13/12/1963

Data de Publicação

13/12/1963

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