Súmula 26 STF: Servidores Instituto Aposentadoria Pensões Industriários
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
Os servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários não podem acumular a sua gratificação bienal com o adicional de tempo de serviço previsto no Estatuto dos Funcionários Civis da União.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 26 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Os servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários não podem acumular a sua gra..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 26 do STF, publicada em 13/12/1963.
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