Súmula 244 STF: Importação Máquinas Costura Isenta Impôsto

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 244 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "A importação de máquinas de costura está isenta do impôsto de consumo...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 244 do STF, publicada em 13/12/1963.