Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário mínimo no dia em que fica à disposição do empregador sem ser aproveitado na função específica; se aproveitado, recebe o salário contratual.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 204 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Tem direito o trabalhador substituto, ou de reserva, ao salário mínimo no dia em que fica à disposiç..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 204 do STF, publicada em 13/12/1963.
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