Súmula 201 STF: Vendedor Pracista Remunerado Comissão Direito
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 201 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado...."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 201 do STF, publicada em 13/12/1963.
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