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Súmula 197

Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963

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  7. Súmula 197 do STF

Redação Oficial

O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falta grave.

Como Aplicar

  1. 1.

    Identifique a situação jurídica

    Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 197 do STF.

  2. 2.

    Analise o texto oficial

    Leia atentamente a redação oficial: "O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falt..."

  3. 3.

    Pesquise precedentes

    Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

  4. 4.

    Cite corretamente

    Use a citação completa: Súmula 197 do STF, publicada em 13/12/1963.

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Informações

Órgão

Supremo Tribunal Federal

Número

197

Data de Julgamento

13/12/1963

Data de Publicação

13/12/1963

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