Súmula 197 STF: Empregado Representação Sindical Despedido Inquérito
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falta grave.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 197 do STF.
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Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falt..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 197 do STF, publicada em 13/12/1963.
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