Na retomada, para construção mais útil de imóvel sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34, é sempre devida indenização para despesas de mudança do locatário.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 181 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Na retomada, para construção mais útil de imóvel sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34, é sempre devida i..."
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 181 do STF, publicada em 13/12/1963.
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