Súmula 178

Como Aplicar

1. 1.

   Identifique a situação jurídica

   Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 178 do STF.

2. 2.

   Analise o texto oficial

   Leia atentamente a redação oficial: "Não excederá de cinco anos a renovação judicial de contrato de locação, fundada no D. 24.150, de 20...."

3. 3.

   Pesquise precedentes

   Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.

4. 4.

   Cite corretamente

   Use a citação completa: Súmula 178 do STF, publicada em 13/12/1963.