Súmula 176 STF: Promitente Comprador Condições Previstas 300
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
O promitente comprador, nas condições previstas na L. 1.300, de 28-12-50, pode retomar o imóvel locado.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 176 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O promitente comprador, nas condições previstas na L. 1.300, de 28-12-50, pode retomar o imóvel loca..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 176 do STF, publicada em 13/12/1963.
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