Súmula 16 STF: Funcionário Nomeado Concurso Direito Posse
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.
- 1.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 16 do STF.
- 2.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse...."
- 3.
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
- 4.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 16 do STF, publicada em 13/12/1963.
Explore Mais Conteúdo
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos