Não é devido o impôsto de vendas e consignações sôbre a parcela do impôsto de consumo que onera a primeira venda realizada pelo produtor.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 125 do STF.
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Leia atentamente a redação oficial: "Não é devido o impôsto de vendas e consignações sôbre a parcela do impôsto de consumo que onera a pr..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 125 do STF, publicada em 13/12/1963.
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