É devido o impôsto de vendas e consignações sôbre a venda de cafés ao Instituto Brasileiro do Café, embora o lote, originariamente, se destinasse à exportação.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 119 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É devido o impôsto de vendas e consignações sôbre a venda de cafés ao Instituto Brasileiro do Café, ..."
Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 119 do STF, publicada em 13/12/1963.
Explore conteúdo relacionado para aprofundar seus estudos