O impôsto de transmissão inter vivos não incide sôbre a construção, ou parte dela, realizada pelo adquirente, mas sôbre o que tiver sido construído ao tempo da alienação do terreno.
Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 110 do STF.
Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "O impôsto de transmissão inter vivos não incide sôbre a construção, ou parte dela, realizada pelo ad..."
Pesquise precedentes
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 110 do STF, publicada em 13/12/1963.
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