Súmula 103 STF: Devido Impôsto Federal Selo Simples
Supremo Tribunal Federal • Publicada em 13/12/1963
Redação Oficial
É devido o impôsto federal do selo na simples reavaliação de ativo, realizada posteriormente à vigência da L. 3.519, de 30.12.58.
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Identifique a situação jurídica
Verifique se o caso concreto se enquadra na hipótese da Súmula 103 do STF.
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Analise o texto oficial
Leia atentamente a redação oficial: "É devido o impôsto federal do selo na simples reavaliação de ativo, realizada posteriormente à vigên..."
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Pesquise precedentes
Busque julgados que aplicaram esta súmula para compreender sua interpretação pelos tribunais.
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Cite corretamente
Use a citação completa: Súmula 103 do STF, publicada em 13/12/1963.
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