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    Julgados Encontrados

    944 julgados
    Origem: STF
    Informativo: 63
    10/03/1997

    Programa BEFIEX - 1 e 2

    Direito Tributário > Geral

    Origem: STF
    Informativo: 60
    18/02/1997

    Contribuição Social - 1 e 2

    Direito Tributário > Geral

    Origem: STF
    Informativo: 59
    03/02/1997

    Taxa de Licença: Ilegitimidade

    Direito Tributário > Geral

    Origem: STF
    Informativo: 58
    17/12/1996

    Contribuição Social e Agro-Indústria

    Direito Tributário > Geral

    Origem: STF
    Informativo: 57
    10/12/1996

    Insumos para Produção de Jornais: Imunidade

    Direito Tributário > Geral

    Origem: STF
    Informativo: 54
    19/11/1996

    Princípio da Anterioridade Mitigada

    Direito Tributário > Geral

    Origem: STF
    Informativo: 48
    08/10/1996

    CPMF

    Direito Tributário > Geral

    Origem: STF
    Informativo: 48
    07/10/1996

    ICMS e Energia Elétrica: Creditamento

    Direito Tributário > Geral

    Origem: STF
    Informativo: 46
    26/09/1996

    Isenção e Anterioridade

    Direito Tributário > Geral

    Origem: STF
    Informativo: 46
    25/09/1996

    Imunidade e Papel Fotográfico

    Direito Tributário > Geral

    Origem: STF
    Informativo: 46
    23/09/1996

    IPI e ICMS: Base de Cálculo

    Direito Tributário > Geral

    Origem: STF
    Informativo: 45
    16/09/1996

    Imunidade Tributária e ICMS - II

    Direito Tributário > Geral

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