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Perguntas Frequentes

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Julgados Encontrados

2.285 julgados
Origem: STF
Informativo: 765
29/10/2014

ADI e competência para criação de juizado especial

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 765
29/10/2014

Honorários advocatícios e execução autônoma - 3

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 765
29/10/2014

Magistratura: lei estadual e vício formal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 765
29/10/2014

Controle externo: declaração de bens e autonomia dos Poderes

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 765
29/10/2014

ADI: norma processual e competência legislativa da União

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 765
28/10/2014

ADI e emenda parlamentar - 1 e 2

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 763
15/10/2014

PSV: competência jurisdicional e falsificação de documento expedido pela Marinha (Enunciado 36 da Súmula Vinculante)

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 763
14/10/2014

Anistia e vício de iniciativa

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 763
14/10/2014

Telefonia fixa e proibição de assinatura mensal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 763
14/10/2014

Venda de produtos de conveniência e prestação de serviços em farmácias e drogarias

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 763
14/10/2014

Lei de Diretrizes Orçamentárias e caráter vinculante

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 763
13/10/2014

Imunidade material de parlamentar: calúnia e publicação em blogue

Direito Constitucional > Geral

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