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STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 861
19/08/2025

Responsabilidade civil da bolsa de valores condicionada à negligência no dever de fiscalização

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
19/08/2025

Alteração do cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade com redução viola irredutibilidade de vencimentos

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
19/08/2025

Interrupção da prescrição em processos eletrônicos pela assinatura e disponibilização da sentença

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
19/08/2025

Contribuições extraordinárias não integram a base da contribuição previdenciária patronal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
19/08/2025

Imagem de pessoa pública em matéria jornalística sem privacidade violada não gera dano indenizável

Direito Constitucional > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
19/08/2025

Art. 241-D do ECA limita meios de comunicação e exclui comunicação oral presencial

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
19/08/2025

Exercício dos direitos autorais patrimoniais condicionado à identificação e comprovação de autoria

Direito Empresarial > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
19/08/2025

Tráfico de drogas art 33 trazer consigo abrange disponibilidade imediata sem contato físico

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
19/08/2025

Bem tombado: início de restauração não gera perda do objeto, exige cumprimento integral

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
19/08/2025

Inexistência de legitimidade ativa da Defensoria Pública em ação de improbidade administrativa

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
19/08/2025

Associação para tráfico equiparada a organização criminosa e progressão especial do art. 112 §3 LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 862
18/08/2025

Aplicação retroativa da Lei 14.939/2024 à comprovação de feriado local no CPC

Direito Internacional > Geral

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