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InícioJurisprudênciaSTJ

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Explore 3.243 julgados comentados do STJ

3.243 julgados encontrados

Origem: STJ
Informativo: 861
18/08/2025

Impenhorabilidade do bem de família após o falecimento, ainda que em inventário e execução fiscal

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
18/08/2025

Prevalência da guarda à família substituta por vínculo socioafetivo e melhor interesse da criança

Direito Da Criança E Do Adolescente > Geral

Origem: STJ
Informativo: 861
18/08/2025

Legalidade da redistribuição de competência após anulação pelo STJ conforme regimento interno do TJ

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
13/08/2025

Reconhecimento da amamentação e cuidados maternos como trabalho para remição de pena

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
13/08/2025

Prescrição decenal e termo inicial na restituição de corretagem por atraso na entrega de imóvel

Direito Civil > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
13/08/2025

Inadmissibilidade do recurso especial sobre transferência da manutenção da iluminação pública por normativos da ANEEL

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 859
13/08/2025

Remição de pena por leitura como trabalho conforme art. 126 da LEP

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 860
13/08/2025

Extensão da qualificadora de homicídio por paga ou promessa ao mandante exige ciência e adesão

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
13/08/2025

Não incidência do adicional noturno em afastamentos do Agente Federal de Execução Penal

Direito Administrativo > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
13/08/2025

Desproporcionalidade na majoração da pena-base por ínfima quantidade de droga no art. 42

Direito Penal > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
13/08/2025

Remuneração do contrato de aprendizagem integra base de cálculo das contribuições patronais

Direito Tributário > Geral

Origem: STJ
Informativo: 858
13/08/2025

Inaplicabilidade da quarentena de 24 meses entre contratos de professor substituto em instituições distintas

Direito Administrativo > Geral

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