STF

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal selecionada e comentada. Confira os 10.375 principais julgados do STF organizados por tema, com análises exclusivas do Damásio.

10.375 julgados encontrados

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

REFIS no âmbito estadual e suspensão da pretensão punitiva estatal

Direito Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

REFIS no âmbito estadual e suspensão da pretensão punitiva estatal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Biodiesel: regulamentação da produção, importação e tributação

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Biodiesel: regulamentação da produção, importação e tributação

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Bíblia Sagrada: inclusão no acervo de bibliotecas públicas estaduais

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

ICMS: incidência nas operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo

Direito Tributário > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Reestruturação de serviços cartorários no âmbito estadual

Direito Administrativo > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios: atuação legislativa do Congresso Nacional para edição de lei complementar

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Busca e apreensão de documentos e equipamentos nas dependências das Casas Legislativas autorizada por juiz da primeira instância

Direito Processual Penal > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Busca e apreensão de documentos e equipamentos nas dependências das Casas Legislativas autorizada por juiz da primeira instância

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Hanseníase: indenização decorrente da política estatal de segregação e incidência do prazo prescricional previsto em decreto federal

Direito Constitucional > Geral

Origem: STF
Informativo: 1192
25/09/2025

Responsabilidade civil objetiva do Estado por atos protegidos pela imunidade parlamentar

Direito Administrativo > Geral

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