‘Habeas corpus’ e direito à visitação

Não cabe “habeas corpus” para tutelar o direito à visita em presídio. 


Não cabe “habeas corpus” para tutelar o direito à visita em presídio. 

Com base nesse entendimento, a Primeira Turma, por maioria, não admitiu a impetração. 

No caso, a paciente, possuidora de prótese metálica, requereu o direito a visita sem submeter ao detector de metais. O juízo indeferiu o pedido e esclareceu que, quando houver restrições à utilização do aparelho detector de metais, por motivo de saúde, a visita deve ser realizada no parlatório.

A Turma afirmou que não há, na hipótese dos autos, restrição ao direito de liberdade. A decisão atacada tem natureza administrativa. Portanto, o “habeas corpus” não é o meio processual adequado para discutir a questão controvertida.

Vencido o ministro Marco Aurélio (relator), que deferiu a ordem. Consignou que o fato de a visitante ser detentora de prótese metálica não inviabiliza o direito de avistar-se com o preso.