Prisão Preventiva: Ausência de Requisitos

A Turma deferiu habeas corpus em favor da paciente — que, sem antecedentes penais e com domicílio certo, fora denunciada como co-ré da morte de sua irmã gêmea —, com o fim de invalidar o decreto de prisão preventiva e, conseqüentemente, a manutenção desta, pela sentença de pronúncia. Aplicou-se a jurisprudência do STF no sentido de que não seriam motivos suficientes para fundamentar o decreto de prisão preventiva a circunstância de o crime ser classificado como hediondo, a mera assertiva hipotética de intimidação de testemunhas, o fato da acusada ter-se calado na fase inquisitorial e a evasão do distrito da culpa após a expedição do decreto de prisão preventiva. Salientou-se, ainda, que a garantia da ordem pública em razão da periculosidade do agente somente configura requisito para a decretação de prisão preventiva quando se verificar que a liberdade do réu implica a fundada suspeita de que ele tornará a delinqüir.